Carlos Cipriano – Ainda não temos números consolidados de inscritos, porque os projetos que foram postados nos Correios não param de chegar... Sabemos que ultrapassam mil inscrições, contabilizando-se as onze linhas de ação. Mesmo sem os dados consolidados é possível perceber que, em relação às diferentes áreas setoriais contempladas, a tendência é que se repitam os percentuais da Lei Goyazes: a música, como sempre, é uma linguagem que se destaca das demais em número de inscritos, seguida por audiovisual, teatro e literatura. Ainda tomando a Goyazes como referência, é notável o crescimento da quantidade de propostas vindas dos municípios do interior do estado, de todas as regiões, além de ser perceptível a diversidade da natureza destas propostas e uma melhora na consistência do material apresentado para seleção. Para quem duvidava da existência de uma enorme demanda reprimida de projetos culturais em todo o Estado de Goiás aguardando a oportunidade de obter financiamento, não resta mais a menor dúvida. E, para nós, do Conselho, que já iniciamos os trabalhos de avaliação do mérito das solicitações, não restam dúvidas sobre a qualidade de boa parte dos projetos. Trata-se de um investimento extremamente necessário, tardio e que trará retornos nunca vistos na história da cultura goiana.
DM - O que ficou acertado com o governador do Estado, Marconi Perillo?
Carlos Cipriano – O que ficou acertado com o governador é o que ele está cumprindo à risca. A Lei Goyazes já está com inscrições abertas e a Secretaria da Fazenda liberou o cronograma de captação para este ano, disponibilizando a integralidade do teto anual do programa (R$ 10 milhões). Em relação ao Edital do Fundo Cultural de 2014, a SeCult está tomando todas as providências para que o texto seja encaminhado ao Conselho o mais breve possível, como determinou o governador. A previsão mais otimista é a de que até a primeira quinzena de março tenhamos o edital publicado no Diário Oficial. Em relação à mudança na Lei do Fundo Cultural, que era o que mais nos preocupava, as coisas também caminham conforme o combinado. Durante a solenidade de entrega do Jaburu, Marconi Perillo fez questão de assinar a mensagem que envia à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei, de forma a reverter a drástica mudança que permitia que 50% da arrecadação tributária líquida destinada ao Fundo fosse usada em ações e projetos da SeCult. O mais importante é que o setor cultural acompanhou, cobrou e participou da construção dessa minuta de lei, o Conselho foi ouvido e, através do debate público e do diálogo, conseguimos inserir dispositivos que resguardam a prioridade na aplicação de recursos em projetos que promovam o desenvolvimento da cultura feita no estado de Goiás – faltava essa proteção na lei original, sancionada em 2006.
DM - O que dizer sobre a Lei Goyazes?
Carlos Cipriano – Eu já disse uma vez que a Lei Goyazes foi uma “criança subnutrida”: em seus primeiros nove anos não conseguiu se alimentar de maneira satisfatória, digamos assim. Não cumpria sua função precípua de dar suporte aos artistas. A exigência da contrapartida de 50% do valor total do projeto como investimento a ser feito pela empresa patrocinadora (na modalidade mecenato) não atraía a iniciativa privada. A partir de uma mudança proposta em 2009 pelo setor cultural e implementada pelo governo, no sentido de permitir às empresas deduzirem 100% do valor de patrocínio do ICMS a pagar ao Estado, a Lei Goyazes passou a atender de fato aos proponentes e não apenas ao empresariado e captadores. E isso fez com que ela passasse a ser relevante para o setor cultural – historicamente desprovido de uma efetiva política estadual de fomento. Ao chegar à “adolescência”, ano passado, felizmente o mecanismo foi revigorado e passou a dispor do dobro de recursos, saltando dos R$ 5 milhões para os R$ 10 milhões anuais. Agora que temos o Fundo Cultural – que dispensa a captação de recursos, fomentando diretamente os projetos – sou da opinião de que é preciso resgatar o envolvimento e o compromisso do empresariado para com o financiamento aos projetos culturais, no Programa Goyazes. O advento do Fundo nos coloca em condições de exigir que a empresa patrocinadora assuma a responsabilidade por um percentual mínimo do investimento (a partir de suas próprias finanças) para que possa usufruir do benefício de vincular sua marca ao projeto apoiado. O percentual, sendo de 20%, por exemplo, faria com que o programa passasse a operar com até R$ 12 milhões anuais. É um ganho para todos: Estado, proponentes, empresários. A cultura empresarial deveria ser permeada por uma visão de parceria, demonstrando responsabilidade para com o desenvolvimento do setor cultural. E, no entanto, não é o que se nota em Goiás – mesmo sem precisar investir nada no projeto cultural, deduzindo tudo dos impostos a pagar e ainda abusando do marketing a partir do dinheiro público, são poucas as empresas que hoje se utilizam do mecanismo, considerando a totalidade de potenciais patrocinadores instalados em Goiás. Os empresários goianos não sabem o que estão perdendo.
DM - Existe risco de a Lei Goyazes acabar, como sugeriu Simão Cirineu Dias, ex-secretário de Estado da Fazenda?
Carlos Cipriano – Eu avalio assim: enquanto a equipe econômica do governo estiver distante do setor cultural (independente do partido a governar) e permanecer ausente nas Conferências Estaduais de Cultura e do diálogo que fazemos com a SeCult, ignorando nossas demandas, os atropelos prosseguirão. Esse senhor que você citou foi bastante precipitado e agiu na contramão do que dispõe o artigo 216-A da Constituição Federal, ao contingenciar a Lei Goyazes com justificativas que o setor cultural não engoliu. Seu sucessor, também ausente do diálogo e das Conferências, seguiu cometendo as mesmas gafes ao propor ao governador o corte de 50% dos recursos que nos cabem no Fundo. Infelizmente, o governador comprou o equívoco, provocando outra grita do setor cultural, no início deste ano. Enquanto houver essa distância, enquanto os homens que mandam no orçamento do Estado de Goiás não se derem ao trabalho de considerar a cultura como investimento – e não como gasto “supérfluo” – o fantasma do contingenciamento que ignora o princípio constitucional da “ampliação progressiva de recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura” sempre vai nos rondar. Espero que essa distância deixe de existir, no próximo governo.
DM - Qual o montante previsto para a Cultura, em Goiás, em 2014 (Fundos de 2013 e 2014 e Lei Goyazes)?
Carlos Cipriano – Em 2014, o setor cultural e as prefeituras contarão com um montante de R$ 56 milhões para executar seus projetos (R$ 10 milhões da Goyazes, R$ 13,5 milhões já garantidos pelo Edital de 2013 do Fundo Cultural e outros R$ 33 milhões previstos para o Edital de 2014).
DM - O montante atende a demanda por fomento do setor cultural?
Carlos Cipriano - Pode parecer muito, mas ainda será insuficiente para cobrir boa parte das demandas por financiamento a projetos dos 246 municípios goianos e das cerca de 20 áreas setoriais de cultura reconhecidas hoje pelo MinC. Para se ter uma ideia, anualmente a Lei Goyazes recebe mais de R$ 40 milhões em pedidos, considerando-se o valor total requerido pelo conjunto de projetos inscritos. Agora que as coisas estão funcionando como deveriam, com o Fundo cumprindo seu papel de descentralizar ações e investimentos da capital e ainda com o aumento da oferta de recursos, essa demanda reprimida vai aparecer e elevar consideravelmente o montante solicitado.
DM - Presidente do Conselho Estadual de Cultura, o senhor raspou metade do seu cabelo e de sua barba: como está o seu visual físico e político, hoje?
Carlos Cipriano – Sei do meu visual físico – do político, penso que devem ser ouvidas as pessoas que militam no setor cultural. Eu não vou seguir carreira política, se é isso que esperam. Não existe isso de uma só pessoa ser a eterna representante e porta voz do setor cultural. Isso seria a morte do artista que vive em mim. Ademais, odeio todos os partidos políticos com a mesma fúria – não há nenhuma coisa nesse mundo que eu deteste mais do que algo que, por definição, é partido. Onde não há unidade prevalece a umidade e o mofo... Partidos são para cultivar o mofo e eu gosto é de criar, não de “politicar” de maneira partidária. Esse Conselho Estadual de Cultura tem 47 anos de história e fui o primeiro conselheiro da cota da sociedade civil a ser eleito presidente (antes disso, todos os presidentes eleitos foram conselheiros indicados pelo governador). Isso faz uma diferença enorme para a democracia e para a plena autonomia e independência do colegiado. Todo o meu trabalho, nos últimos quatro anos, foi direcionado a efetivar a participação e o controle social nos processos decisórios das políticas públicas voltadas à cultura. Desde que o atual governo assumiu, o Conselho (antes sempre ouvido, lembrando que iniciei minha função de conselheiro ainda no governo anterior) passou a ser sistematicamente ignorado nos processos decisórios mais importantes, sendo consultado apenas para questões menores. Ora, a Lei que dispõe sobre o CEC-GO diz que ele tem por finalidade promover a gestão democrática da política de cultura do Estado. Uma vez você reclama e perdoa, uma segunda vez você até tolera e entende, mas ser ignorado toda vez que se muda um marco legal da cultura, ai já é piada. Sendo o presidente de um órgão que existe para ser ouvido e não o é, ao levar outro susto com mais um corte no orçamento destinado ao financiamento de projetos da sociedade, apelei para um gesto de desespero, na esperança de que finalmente fossemos ouvidos. O recado visual foi necessário, porque entendi que, para além dos artistas, toda a sociedade deveria entender, de forma simples e imediata, o que estava acontecendo com a cultura em Goiás. O maior benefício que a SeFaz nos proporcionou, com tantos cortes, foi unir o setor cultural. Foi preciso lutar tanto nos últimos três anos que essa união vai ser uma coisa difícil de dissolver.
DM - Ao recuar na aplicação da lei, Marconi Perillo recuperou crédito, espaço perdido, com os artistas e intelectuais produtores de cultura?
Carlos Cipriano – Com os artistas e intelectuais, não sei. Comigo, sim. Admiro quem tem coragem de voltar atrás. E acho muito positivo que ele tenha, reiteradas vezes, nas últimas semanas, afirmado estar totalmente aberto ao diálogo. Esse foi o maior ganho que tivemos, com a crise gerada pela mudança repentina na Lei do Fundo. O governador já havia dito no discurso de lançamento do primeiro edital, em outubro de 2013, que volta e meia precisava rever as posições que sua equipe econômica assumia em relação à cultura, porque sua trajetória sempre mostrou que ele é um cidadão – antes do político – comprometido com o setor cultural. Acho que agora ele alinhou de vez o discurso com a prática. O setor cultural não governamental agradece. Só espero que, caso reeleito, Marconi continue alinhado e nos poupe do contingenciamento.
fonte: http://www.dm.com.br/texto/165734--entrevista-a-carlos-cipriano-acultura-tera-r-56-mi-em-2014a
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