Decisão foi anunciada em audiência pública realizada nesta quarta-feira.
Lei do deputado Ricardo Costa proíbe prática cultural entre 22h e 10h.
Artistas circenses que atuam nos sinais de trânsito teriam atividade limitada com lei aprovada em Pernambuco (Foto: Marina Barbosa / G1)De acordo com a lei estadual 15.516, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara no último dia 27 de maio, artistas de rua não podem mais se apresentar em espaços públicos do estado, entre 22h e 10h. Crianças de até 14 anos também ficaram proibidas de participar de apresentações culturais e a venda de materiais como CDs e DVDs que não sejam do artista em apresentação se tornou ilegal. Após reação popular, principalmente entre artistas e movimentos sociais na internet, o deputado Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, informou que entrou com um pedido de revogação da lei, na terça-feira (9). A decisão foi informada durante a realização de uma audiência pública, nesta quarta-feria (10), na Alepe.
A revogação da lei 15.516 vai acontecer com a apresentação de um novo projeto, que irá mudar totalmente o conteúdo da norma anterior, anulando as limitações do texto então aprovado. O deputado Ricardo Costa encaminhou um pedido de urgência junto à Alepe, para que o novo projeto seja apreciado num prazo médio de um mês. "Dei entrada ao Projeto de Lei 271/2015 que revoga por completo a Lei 15.516. Assim sendo, zero o processo para que seja iniciada uma nova etapa, um novo desafio: construir uma nova lei que atenda aos diversos matizes culturais em sua plenitude. Conclamo a todos os presentes, a classe artística, os movimentos populares, os órgãos competentes que gerem a cultura e a sociedade interessada a construírem juntos esta nova lei", disse o deputado em seu discurso durante a audiência pública desta quarta.
Deputado Ricardo Costa (no alto, à esquerda)
anunciou pedido de revogação de lei durante
audiência pública, realizada na Alepe (Foto:
Divulgação / Assessoria do deputado Ricardo
Costa)
A reunião realizada nesta manhã entre os parlamentares e a sociedade civil foi solicitada pelo próprio Ricardo Costa. O pemedebista informou que não pensava que a lei fosse delimitar a cultura popular em Pernambuco e que, por isso, toda a regulamentação está sendo revista através do debate com sociedade. "Não foi minha intenção restringir a liberdade de expressão e nem tampouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua. Pelo contrário. Tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos. A iniciativa com o projeto foi também preservar nossas crianças que, muitas vezes fora da escola, arriscam as suas vidas e são 'exploradas' rodando paus de fogo, enquanto seus pais ou parentes ficam à sombra das árvores, esperando para receber os 'trocados' arrecadados no trânsito", justificou o parlamentar.
As regulamentações da lei aprovada se aplicam a atividades como dança, teatro, capoeira, mímica, estatuária viva, artes plásticas, malabarismo e outras atividades circenses, música, apresentação folclórica e declamação de literatura ou poesia. Para artistas populares de Pernambuco, a Lei 15.516 só faz prejudicar a cultura do estado, que tem a prática da arte na rua como raiz das principais manifestações populares. "A gente sentiu a necessidade de fazer uma açao coletiva, porque a lei não se choca só com a arte de rua, mas com outras artes, como a manifestação negra, a manifestação popular. A gente quis aglomerar forças para anular a lei", explica a artista de rua Beatriz Santos, uma das representantes do Movimento Arte de Rua, recém-criado nas redes sociais.
Os dois pontos mais criticados na lei são a restrição do horário para práticas culturais e a proibição da presença de crianças de até 14 anos em eventos. Na cultura pernambucana, atividades como a do maracatu rural tradicionalmente ocorrem de madrugada, na Mata Norte. E em outras expressões tradicionais, a arte é passada do pai para o filho, como no cavalo-marinho, que recebe muitas crianças em suas apresentações. A Lei 15.516 também diz que os artistas não podem montar palcos sem autorização prévia, não devem impedir a fluência do trânsito e nem receber patrocínio privado. A regulamentação determina ainda que os espetáculos devem ser gratuitos, permitida apenas a doação espontânea.
Desde a sanção da nova lei, artistas se organizaram em protestos no Recife, marcados sempre após as 22h, entre eles em Olinda e em frente à própria Alepe. No Facebook, a página do recém-criado Movimento Arte na Rua já tem mais de 2,5 mil curtidas, organizando reuniões com artistas para atuarem na revisão da legislação.
anunciou pedido de revogação de lei durante
audiência pública, realizada na Alepe (Foto:
Divulgação / Assessoria do deputado Ricardo
Costa)
A reunião realizada nesta manhã entre os parlamentares e a sociedade civil foi solicitada pelo próprio Ricardo Costa. O pemedebista informou que não pensava que a lei fosse delimitar a cultura popular em Pernambuco e que, por isso, toda a regulamentação está sendo revista através do debate com sociedade. "Não foi minha intenção restringir a liberdade de expressão e nem tampouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua. Pelo contrário. Tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos. A iniciativa com o projeto foi também preservar nossas crianças que, muitas vezes fora da escola, arriscam as suas vidas e são 'exploradas' rodando paus de fogo, enquanto seus pais ou parentes ficam à sombra das árvores, esperando para receber os 'trocados' arrecadados no trânsito", justificou o parlamentar.
As regulamentações da lei aprovada se aplicam a atividades como dança, teatro, capoeira, mímica, estatuária viva, artes plásticas, malabarismo e outras atividades circenses, música, apresentação folclórica e declamação de literatura ou poesia. Para artistas populares de Pernambuco, a Lei 15.516 só faz prejudicar a cultura do estado, que tem a prática da arte na rua como raiz das principais manifestações populares. "A gente sentiu a necessidade de fazer uma açao coletiva, porque a lei não se choca só com a arte de rua, mas com outras artes, como a manifestação negra, a manifestação popular. A gente quis aglomerar forças para anular a lei", explica a artista de rua Beatriz Santos, uma das representantes do Movimento Arte de Rua, recém-criado nas redes sociais.
Os dois pontos mais criticados na lei são a restrição do horário para práticas culturais e a proibição da presença de crianças de até 14 anos em eventos. Na cultura pernambucana, atividades como a do maracatu rural tradicionalmente ocorrem de madrugada, na Mata Norte. E em outras expressões tradicionais, a arte é passada do pai para o filho, como no cavalo-marinho, que recebe muitas crianças em suas apresentações. A Lei 15.516 também diz que os artistas não podem montar palcos sem autorização prévia, não devem impedir a fluência do trânsito e nem receber patrocínio privado. A regulamentação determina ainda que os espetáculos devem ser gratuitos, permitida apenas a doação espontânea.
Desde a sanção da nova lei, artistas se organizaram em protestos no Recife, marcados sempre após as 22h, entre eles em Olinda e em frente à própria Alepe. No Facebook, a página do recém-criado Movimento Arte na Rua já tem mais de 2,5 mil curtidas, organizando reuniões com artistas para atuarem na revisão da legislação.
Festival de Cinema de Gramado
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