A Sercomtel formalizou o novo procedimento para concessão de patrocínio, após o apontamento de irregularidades na ordem de R$ 3,5 milhões pela Câmara de Londrina. As novas regras foram publicadas no Jornal Oficial do Município desta segunda-feira (13) e se assemelham a uma licitação, com a abertura de um edital em que os interessados poderão concorrer a uma verba pré-estabelecida.
Em novembro do ano passado veio a público o conteúdo de um relatório doLegislativo que indicava problemas nos patrocínios, o que culminou na abertura de três sindicâncias internas na empresa. Na manhã desta terça-feira (14), o presidente da telefônica, Christian Schneider, informou que agora existe um rito formal para padronização dos benefícios.
"Dentro daquilo que foi apontado pela Câmara, nós fizemos uma revisão das concessões de patrocínio. É claro que a concessão, segundo até resolução do Supremo Tribunal Federal, não precisa de todos os ritos da Lei 8.666 (Lei de Licitações), mas nós temos que seguir todos os princípios que regem a gestão público: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade do ato", explicou.
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Empresa pode retomar patrocínios no segundo semestre
A Sercomtel concederá ajuda financeira a projetos sociais, esportivos, educacionais, ambientais, culturais e tecnológicos e fica vedado o patrocínio a ações de cunho notoriamente religioso ou político-partidário. Para pleitear a verba, os interessados deverão apresentar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.
Desde julho do ano passado, até por conta das dificuldades financeiras, a Sercomtel paralisou os patrocínios. Schneider informou que o retorno dos apoios financeiros pode se dar no segundo semestre de 2014, com R$ 170 mil em oferta.
As três sindicâncias abertas pela Sercomtel continuam na investigação de todos os apoios dados nos últimos cinco anos e realmente apontam problemas. "Nós tivemos a concessão de patrocínio através de uma agência de publicidade o que, segundo o Tribunal de Contas da União e da Câmara, configura uma irregularidade. Não necessariamente ocorreram desvios, mas quebras jurídicas", disse.
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